A legalidade da canábis tem sido tema de debate nas últimas décadas, marcada por opiniões divididas e muitas vezes associada a conotações negativas ligadas ao tráfico ilegal.
Nos últimos anos, novos avanços científicos e mudanças legislativas têm vindo a transformar a perceção pública.
Entre os compostos da planta de cannabis, o CBD (canabidiol) destaca-se pelos seus potenciais benefícios e pelo crescimento da procura em Portugal.
Mas afinal, o CBD é legal em Portugal?
Neste artigo, exploramos a legislação portuguesa, o enquadramento do CBD e como pode ser consumido de forma legal e segura.
Breve histórico da canábis em Portugal
A plantação de cânhamo em Portugal remonta à era dos Descobrimentos, quando era usado sobretudo na produção de fibras para a indústria têxtil.
O clima português é favorável ao cultivo, e nas últimas décadas tem havido interesse crescente de investidores estrangeiros.
Na área medicinal, apenas em janeiro de 2019 foi estabelecido um quadro legal específico através do Decreto-Lei nº 8/2019, que regulamentou a preparação, utilização e comercialização da canábis para fins medicinais.
Quanto ao uso recreativo, este não é permitido. Contudo, desde 2001, a posse e o consumo foram descriminalizados (Lei nº 30/2000), com limites definidos para diferentes derivados da planta.
Posse e limites legais em Portugal
Segundo a legislação em vigor, a posse é tolerada até 10 doses diárias, com os seguintes limites definidos na Portaria nº 94/96:
- Folhas e flores secas: até 2,5g, com teor médio de 2% de THC.
- Resina: até 0,5g, com teor médio de 10% de THC.
- Óleo: até 0,25g, com teor médio de 20% de THC.
Estes valores referem-se ao THC (tetrahidrocanabinol), um composto psicoativo e psicotrópico da planta, responsável pelos efeitos de alteração da perceção e consciência.
CBD é legal em Portugal?
Sim. O CBD é legal em Portugal, desde que o produto contenha menos de 0,2% de THC.
Esta posição foi reforçada em 2018 pelo Ministério da Agricultura, que esclareceu que a comercialização e consumo de CBD são permitidos, podendo trazer benefícios reconhecidos para o bem-estar.
Assim, qualquer óleo, flor ou resina de CBD vendido legalmente em Portugal deve cumprir esta exigência.
CBD em contexto europeu e mundial
Portugal segue a tendência de vários países que regulamentaram o uso medicinal e, em alguns casos, até o recreativo. Exemplos:
- Uruguai (2013) e Canadá (2018) legalizaram o uso recreativo.
- Nos Estados Unidos, apenas alguns estados permitem a utilização recreativa.
- Na Europa, países como a Alemanha avançaram recentemente com legislação que abre portas a novos modelos de regulação.
O que significa para consumidores em Portugal
Para quem consome CBD em Portugal, a regra é simples: verifique sempre a percentagem de THC no rótulo.
Produtos certificados garantem segurança, legalidade e confiança.
Na Cannalabis, todos os artigos são 100% legais e testados, garantindo qualidade e conformidade com a lei portuguesa.
Conclusão
O CBD é legal em Portugal, desde que o teor de THC seja inferior a 0,2%.
A legislação portuguesa permite a comercialização e consumo de produtos à base de CBD, reforçando a importância de escolher fornecedores certificados e confiáveis.
Se a intenção é integrar o CBD no dia a dia com segurança, a Cannalabis tem uma seleção de produtos, certificados e 100% legais.
Está na hora de explorar o CBD legal em Portugal e descobrir os seus potenciais benefícios para o equilíbrio e bem-estar.
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Se ainda há dúvidas…
Explorar alguns dos benefícios pode ser justamente o apoio que falta para tomar uma decisão informada.
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