Termos & Condições
VISÃO GERAL
Este site é operado pela CANNALABiS, Em todo o site, os termos “nós”, “nos” e “nosso” referem à CANNALABiS. As pessoas que desejarem efectuar compras na loja online CANNALABiS são doravante designadas por “cliente”. A CANNALABiS, proporciona todas as informações, ferramentas e serviços disponíveis neste site para o utilizador, com a condição da sua aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos declarados aqui.
Ao visitar nosso site e/ou comprar alguma coisa no nosso site, está a utilizar os nossos “Serviços”. Consequentemente, concorda com os seguintes termos e condições (“Termos & Condições”, “Termos”), incluindo os termos e condições e políticas adicionais mencionados neste documento e/ou disponíveis por hiperligação. Estes Termos aplicam-se a todos os utilizadores do site, incluindo, sem limitação, os utilizadores que são navegadores, fornecedores, clientes, lojistas e/ou contribuidores de conteúdo.
Leia estes Termos cuidadosamente antes de aceder ou utilizar o nosso site. Ao aceder ou usar qualquer parte do site, concorda com os Termos & Condições. Se não concorda com todos os termos e condições deste acordo, então não pode aceder o site ou usar quaisquer serviços. Se estes Termos são considerados uma oferta, a aceitação é expressamente limitada a esses Termos.
Quaisquer novos recursos ou ferramentas que forem adicionados à loja atual também devem estar sujeitos aos Termos & Condições. Pode rever a versão mais atual dos Termos quando quiser nesta página. Reservamos o direito de atualizar, alterar ou trocar qualquer parte dos Termos & Condições ao publicar atualizações e/ou alterações no nosso site. É da sua responsabilidade verificar as alterações feitas nesta página periodicamente. Seu uso contínuo ou acesso ao site após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação de tais alterações.
A nossa loja é hospedada no Shopify Inc. Eles fornecem uma plataforma de e-commerce online que nos permite vender os nossos produtos e serviços.
1 - TERMOS DA LOJA VIRTUAL
Ao concordar com os Termos & Condições, confirma que é maior de idade no seu país, distrito, concelho ou freguesia de residência e que nos deu o seu consentimento para permitir que qualquer um dos seus dependentes menores de idade usem este site.
Não deve usar os nossos produtos para qualquer fim ilegal ou não autorizado. Também não pode, ao usufruir deste Serviço, violar quaisquer leis na sua área de jurisdição (incluindo, mas não limitado, a leis de direitos autorais).
Não deve transmitir nenhum vírus ou qualquer código de natureza destrutiva.
Violar qualquer um dos Termos tem como consequência a rescisão imediata dos seus Serviços.
2 - CONDIÇÕES GERAIS
Reservamos o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa por qualquer motivo a qualquer momento.
O Cliente entende que o seu conteúdo (não incluindo as informações de cartão de crédito), pode ser transferido sem criptografia e pode: (a) ser transmitido por várias redes; e (b) sofrer alterações para se adaptar e se adequar às exigências técnicas de conexão de redes ou dispositivos. As informações do cartão de crédito são sempre criptografadas durante a transferência entre redes.
O Cliente concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, uso do Serviço, acesso ao Serviço, ou qualquer contato no site através do qual o serviço é fornecido, sem a nossa permissão expressa por escrito.
Os títulos usados neste acordo são incluídos apenas por conveniência e não limitam ou afetam os Termos.
3 - PRECISÃO, INTEGRIDADE E ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
Não somos responsáveis por informações disponibilizadas neste site que não sejam precisas, completas ou atuais. O material deste site é fornecido apenas para fins informativos e não deve ser usado como a única base para tomar decisões sem consultar fontes de informações primárias, mais precisas, mais completas ou mais atuais. Qualquer utilização do material deste site é por sua conta e risco.
Este site pode conter certas informações históricas. As informações históricas podem não ser atuais e são fornecidas apenas para sua referência. Reservamos o direito de modificar o conteúdo deste site a qualquer momento, mas nós não temos obrigação de atualizar nenhuma informação no site. O Cliente concorda que é de sua responsabilidade monitorizar alterações no nosso site.
4 - ALTERAÇÕES DO SERVIÇO E DOS PREÇOS
Os preços dos nossos produtos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.
Reservamos o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) sem aviso prévio em qualquer momento.
5 - PRODUTOS OU SERVIÇOS (caso aplicável)
Certos produtos ou serviços podem estar disponíveis exclusivamente online através do site. Tais produtos ou serviços podem ter quantidades limitadas e não são sujeitos a devolução ou troca, de acordo com a nossa Política de Devolução.
Fazemos todo o esforço possível da forma mais precisa em relação às cores e imagens dos nossos produtos que aparecem na loja. Não podemos garantir que a exibição de qualquer cor no monitor do seu computador seja precisa.
Reservamos o direito, mas não somos obrigados, a limitar as vendas dos nossos produtos ou Serviços para qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição. Podemos exercer esse direito conforme o caso. Reservamos o direito de limitar as quantidades de quaisquer produtos ou serviços que oferecemos. Todas as descrições de produtos ou preços de produtos estão sujeitos a alteração a qualquer momento sem notificação, a nosso critério exclusivo. Reservamos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento. Qualquer oferta de produto ou serviço neste site é nula onde for proibido por lei.
Não garantimos que a qualidade de quaisquer produtos, serviços, informações ou outros materiais comprados ou obtidos por si vão atender às suas expectativas, ou que quaisquer erros no Serviço serão corrigidos.
6 - PRECISÃO DE INFORMAÇÕES DE FATURAÇÃO DA CONTA
Reservamos o direito de recusar qualquer pedido que o Cliente nos fizer. Podemos, a nosso próprio critério, limitar ou cancelar o número de produtos por pessoa, por domicílio ou por pedido. Tais restrições podem incluir pedidos feitos na mesma conta de cliente, no mesmo cartão de crédito, e/ou pedidos que usam a mesma fatura e/ou endereço de envio. Caso façamos alterações ou seja cancelado um pedido, pode ser que o notifiquemos por e-mail e/ou endereço/número de telefone de faturação fornecidos no momento que o pedido foi realizado. Reservamos o direito de limitar ou proibir pedidos que, a nosso critério exclusivo, parecem ser feitos por comerciantes, revendedores ou distribuidores.
O Cliente concorda em fornecer suas informações de conta e compra completas para todas as compras feitas em nossa loja. O Cliente concorda em atualizar prontamente sua conta e outras informações, incluindo o seu e-mail, números de cartão de crédito e datas de validade, para que possamos completar suas transações e contatar-lhe quando preciso.
Para mais detalhes, por favor, reveja a nossa Política de Devolução.
7 - FERRAMENTAS OPCIONAIS
Podemos dar-lhe acesso a ferramentas de terceiros que não monitorizamos e nem temos qualquer controlo.
O Cliente reconhece e concorda que nós fornecemos acesso a tais ferramentas ”como elas são” e “conforme a disponibilidade” sem quaisquer garantias, representações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer endosso. Não nos responsabilizamos de forma alguma pelo uso de ferramentas opcionais de terceiros.
Qualquer uso de ferramentas opcionais oferecidas através do site é inteiramente por sua conta e risco e deve familiarizar-se e aprovar os termos das ferramentas que são fornecidas por fornecedor(es) terceiro(s).
Também podemos, futuramente, oferecer novos serviços e/ou recursos através do site (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Tais recursos e/ou serviços novos também devem estar sujeitos a estes Termos & Condições.
8 - HIPERLIGAÇÕES DE TERCEIROS
Certos produtos, conteúdos e serviços disponíveis no nosso site podem incluir materiais de terceiros.
As hiperligações de terceiros neste site podem direcionar-lhe para sites de terceiros que não são afiliados a nós. Não nos responsabilizamos por examinar ou avaliar o conteúdo ou precisão. Não garantimos e nem temos obrigação ou responsabilidade por quaisquer materiais ou sites de terceiros, ou por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros.
Não somos responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos relacionados com a compra e/ou uso de mercadorias, serviços, recursos, conteúdo, ou quaisquer outras transações feitas em conexão com quaisquer sites de terceiros. Por favor, reveja com cuidado as políticas e práticas de terceiros e certifique-se que as entende antes de efetuar qualquer transação. As queixas, reclamações, preocupações ou questões relativas a produtos de terceiros devem ser direcionadas ao terceiro.
9 - COMENTÁRIOS, FEEDBACK, ETC. DO USUÁRIO
Se, a nosso pedido, o Cliente enviar certos itens específicos (por exemplo, participação em um concurso), ou sem um pedido nosso, o Cliente enviar ideias criativas, sugestões, propostas, planos, ou outros materiais, seja online, por e-mail, pelo correio, ou de outra forma (em conjunto chamados de 'comentários'), o Cliente concorda que podemos, a qualquer momento, sem restrição, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e de outra forma usar quaisquer comentários que possa encaminhar para nós. Não nos responsabilizamos por: (1) manter quaisquer comentários em sigilo; (2) indemnizar por quaisquer comentários; ou (3) responder quaisquer comentários.
Podemos, mas não temos a obrigação, de monitorizar, editar ou remover conteúdo que nós determinamos a nosso próprio critério ser contra a lei, ofensivo, ameaçador, calunioso, difamatório, pornográfico, obsceno ou censurável ou que viole a propriedade intelectual de terceiros ou destes Termos & Condições.
O Cliente concorda que os seus comentários não violarão qualquer direito de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas registradas, privacidade, personalidade ou outro direito pessoal ou de propriedade. O Cliente concorda que os seus comentários não vão conter material difamatório, ilegal, abusivo ou obsceno. Eles também não conterão nenhum vírus de computador ou outro malware que possa afetar a operação do Serviço ou qualquer site relacionado. O Cliente não pode usar um endereço de e-mail falso, fingir ser alguém diferente de si mesmo, ou de outra forma enganar-nos ou enganar a terceiros quanto à origem de quaisquer comentários. O Cliente é o único responsável por quaisquer comentários que faça e pela veracidade dos mesmos. Nós não assumimos qualquer responsabilidade ou obrigação por quaisquer comentários publicados por si ou por terceiro.
10 - INFORMAÇÕES PESSOAIS
O envio de suas informações pessoais através da loja é regido pela nossa Política de Privacidade. Ver a nossa Política de Privacidade.
11 - ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES
Ocasionalmente, pode haver informações no nosso site ou no Serviço que contém erros tipográficos, imprecisões ou omissões que possam relacionar-se a descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, taxas de envio do produto, o prazo de envio e disponibilidade. Reservamos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas caso qualquer informação no Serviço ou em qualquer site relacionado seja imprecisa, a qualquer momento e sem aviso prévio (até mesmo depois de ter enviado o seu pedido).
Não assumimos nenhuma obrigação de atualizar, alterar ou esclarecer informações no Serviço ou em qualquer site relacionado, incluindo, sem limitação, a informações sobre preços, exceto conforme exigido por lei. Nenhuma atualização específica ou data de atualização no Serviço ou em qualquer site relacionado, deve ser utilizada para indicar que todas as informações do Serviço ou em qualquer site relacionado tenham sido modificadas ou atualizadas.
12 - USOS PROIBIDOS
Além de outras proibições, conforme estabelecido nos Termos & Condições, está proibido de usar o site ou o conteúdo para: (a) fins ilícitos; (b) solicitar outras pessoas a realizar ou participar de quaisquer atos ilícitos; (c) violar quaisquer regulamentos internacionais, regionais, distritais ou federais, regras, leis ou regulamentos locais; (d) infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (e) para assediar, abusar, insultar, danificar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou discriminar com base em gênero, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência; (f) apresentar informações falsas ou enganosas; (g) fazer o envio ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que será ou poderá ser utilizado para afetar a funcionalidade ou operação do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites, ou da Internet; (h) coletar ou rastrear informações pessoais de outras pessoas; (i) para enviar spam, phishing, pharm, pretext, spider, crawl, ou scrape; (j) para fins obscenos ou imorais; ou (k) para interferir ou contornar os recursos de segurança do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites, ou da Internet. Reservamos o direito de rescindir o uso do Serviço ou de qualquer site relacionado por violar qualquer um dos usos proibidos.
13 - ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE GARANTIAS; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Nós não garantimos, representamos ou justificamos que o uso do nosso serviço seja pontual, seguro, sem erros ou interrupções.
Não garantimos que os resultados que possam ser obtidos pelo uso do serviço serão precisos ou confiáveis.
O Cliente concorda que de tempos em tempos, podemos remover o serviço por períodos indefinidos de tempo ou cancelar a qualquer momento, sem o notificar.
O Cliente concorda que o uso ou incapacidade de usar o serviço é por sua conta e risco. O serviço e todos os produtos entregues através do serviço são, exceto conforme declarado por nós, fornecidos sem garantia e conforme a disponibilidade para seu uso, sem qualquer representação, garantias ou condições de qualquer tipo, expressas ou implícitas, de comercialização, de quantidade, adequação a uma finalidade específica, durabilidade, título, e não violação.
Em nenhuma circunstância a CANNALABiS, os nossos sócios, gerentes, funcionários, afiliados, agentes, contratados, estagiários, fornecedores, prestadores de serviços ou licenciadores serão responsáveis por qualquer prejuízo, perda, reclamação ou danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequentes de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perda de receita, poupanças perdidas, perda de dados, custos de reposição, ou quaisquer danos semelhantes, seja com base em contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou de outra forma, decorrentes do seu uso de qualquer um dos serviços ou quaisquer produtos adquiridos usando o serviço, ou para qualquer outra reclamação relacionada de alguma forma ao seu uso do serviço ou qualquer produto, incluindo, mas não limitado a, quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo como resultado do uso do serviço ou qualquer conteúdo (ou produto) publicado, transmitido ou de outra forma disponível através do serviço, mesmo se alertado de tal possibilidade. Como algumas jurisdições não permitem a exclusão ou a limitação de responsabilidade por danos consequentes ou incidentais, em tais jurisdições, a nossa responsabilidade será limitada à extensão máxima permitida por lei.
14 - INDEMNIZAÇÃO
O Cliente concorda em indemnizar, defender e isentar a CANNALABiS, e os nossos sócios, subsidiários, afiliados, parceiros, funcionários, gerentes, agentes, contratados, licenciadores, prestadores de serviços, subcontratados, fornecedores e estagiários, de qualquer reclamação ou demanda, incluindo honorários de advogados, por quaisquer terceiros devido à violação destes Termos & Condições ou aos documentos que incorporam por referência, ou à violação de qualquer lei ou os direitos de um terceiro.
15 - INDEPENDÊNCIA
No caso de qualquer disposição destes Termos & Condições ser considerada ilegal, nula ou ineficaz, tal disposição deve, contudo, ser aplicável até ao limite máximo permitido pela lei aplicável, e a porção inexequível será considerada separada destes Termos & Condições . Tal determinação não prejudica a validade e aplicabilidade de quaisquer outras disposições restantes.
16 - RESCISÃO
As obrigações e responsabilidades das partes incorridas antes da data de rescisão devem continuar após a rescisão deste acordo para todos os efeitos.
Estes Termos & Condições estão em vigor, a menos que seja rescindido por si ou por nós. O Cliente pode rescindir estes Termos & Condições a qualquer momento, notificando-nos que já não deseja utilizar os nossos serviços, ou quando deixar de usar o nosso site.
Se em nosso critério exclusivo O Cliente não cumprir com qualquer termo ou disposição destes Termos & Condições, nós também podemos rescindir este contrato a qualquer momento sem aviso prévio e ficará responsável por todas as quantias devidas até a data da rescisão; também podemos negar-lhe acesso aos nossos Serviços (ou qualquer parte deles).
17 - ACORDO INTEGRAL
Caso não exerçamos ou executemos qualquer direito ou disposição destes Termos & Condições, isso não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição.
Estes Termos & Condições e quaisquer políticas ou normas operacionais postadas por nós neste site ou no que diz respeito ao serviço constituem a totalidade do acordo entre nós. Estes termos regem o seu uso do Serviço, substituindo quaisquer acordos anteriores ou contemporâneos, comunicações e propostas, sejam verbais ou escritos, entre O Cliente e nós (incluindo, mas não limitado a quaisquer versões anteriores dos Termos & Condições).
Quaisquer ambiguidades na interpretação destes Termos & Condições não devem ser interpretadas contra a parte que os redigiu.
18 - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Esses Termos & Condições e quaisquer acordos separados em que nós fornecemos os Serviços devem ser regidos e interpretados de acordo com as leis portuguesas e da União Europeia.
19 - ALTERAÇÕES DOS TERMOS & CONDIÇÕES
O Cliente pode rever a versão mais atual dos Termos & Condições a qualquer momento nesta página.
Reservamos o direito, a nosso critério, de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte destes Termos & Condições ao publicar atualizações e alterações no nosso site. É da sua responsabilidade verificar o nosso site periodicamente. Seu uso contínuo ou acesso ao nosso site ou ao Serviço após a publicação de quaisquer alterações a estes Termos & Condições constitui aceitação dessas alterações.
20 - INFORMAÇÕES DE CONTACTO
As perguntas sobre os Termos & Condições devem ser enviadas para nós através do email geral@cannalabis.pt